A sustentabilidade da Segurança Social

PEDRO MOTA, jurista

 

 

No meu caso, que tenho 37 anos, segundo contas do Prof. Medina Carreira, devo contar apenas com 10% do actual salário como reforma, se chegar aos 70 anos (deverá ser essa a idade da minha reforma). Enfim, uma desgraça…

 

 

 

 

A sustentabilidade da segurança social tem sido um dos temas mais polémicos dos últimos tempos. Longe de tentar apresentar soluções para um tema tão complexo como este importa fazer uma pequena reflexão sobre o tema. É uma reflexão ligeira porque o espaço disponível a isso obriga: “direitos adquiridos”: não vou tão longe como o Prof. Medina Carreira que afirma ser possível cumprir a Constituição só enquanto existir dinheiro. Não acho isso, a Constituição deve sempre ser cumprida ou então, se necessário, alterada. Enquanto não existir alteração não podem existir modificações à mesma. Isso implica respeitar determinados princípios.

Ora, neste caso concreto, a Constituição não garante o pagamento de pensões milionárias seja a quem for. Efectivamente, a partir de determinado valor, a pensão deixa de ser normal para passar a ser obscena. E isso a Constituição não deve proteger. Penso que deve existir um tecto máximo no valor da reforma mas também não tenho dúvidas que o Governo tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o Estado e com a própria segurança social quando eram trabalhadores activos (embora esse tecto máximo deva ser instituído urgentemente).

Todavia, o principal problema de sustentabilidade da segurança social nada tem que ver com as reformas milionárias! Parece estranho e até curioso, mas o principal problema da segurança social tem a ver com as pensões de sobrevivência e rendimentos de inserção. Efectivamente, são estas pensões de baixo valor (cerca de 200 euros) atribuídas às pessoas que nunca descontaram qualquer valor para a segurança social que estão a tornar todo o sistema de segurança social insustentável.

Já era um problema quando a pensão era atribuída a uma pessoa que nunca descontou para esse efeito mas grave mesmo foi a atribuição do rendimento mínimo garantido a toda a gente! Essa catástrofe ocorreu no Governo do Eng. Guterres. As pessoas passaram a ser pagas para não trabalhar! Com algumas “nuances” dignas de um verdadeiro filme de terror, como por exemplo, o facto de uma pessoa que auferia rendimentos no estrangeiro, pedir e ter direito a esse rendimento mínimo garantido em Portugal – não existia o cruzamento de dados que agora existe – e que devia implicar punições bastante sérias para esses indivíduos.

Ora, se a Saúde e a Educação devem ser acessíveis a todos, já dar dinheiro a toda a gente não parece ser uma medida muito inteligente (para não dizer outra coisa) e foi essa a principal causa da falência do sistema de segurança social. Neste momento, é muito mais difícil retirar esses subsídios concedidos de forma deficiente mas isso é urgente sob pena de ninguém ter reformas a partir do ano 2050. No meu caso, que tenho 37 anos, segundo contas do Prof. Medina Carreira, devo contar
apenas com 10% do actual salário como reforma, se chegar aos 70 anos (deverá ser essa
a idade da minha reforma). Enfim, uma desgraça…