Urge renegociar a dívida pública da Madeira

 

Dírio Ramos, engenheiro

A desastrosa dívida tem implicações negativas: o esbulho de importantes recursos regionais transferidos para a especulação e para o sistema financeiro,a concentração da riqueza à custa do roubo dos salários,pensões e reformas e do empobrecimento das populações, o aumento da exploração,a destruição de serviços públicos e a restrição do acesso da população como a Educação e a Saúde.

 

 

No âmbito do PAEF, com o Governo PSD/CDS, foi acordado um empréstimo de 1.500 milhões de euros a conceder à Madeira. A RAM pagará de juros cerca de 653 milhões de euros. Serão pagos semestralmente 61,5 milhões de euros.

Estão em causa os juros e as comissões de um empréstimo agiota, do Governo da República, que está a impor inaceitáveis sacrifícios às populações, com condições que destroem a frágil capacidade produtiva regional e destruindo as micro e pequenas empresas que são a base essencial do emprego.

 

A dívida da RAM em 2014 é de cerca de 8 milhões de euros

O sector público empresarial atingiu o passivo de 3,7 ME, e se a isto juntarmos a situação global de endividamento – 4,2 ME –, temos uma dívida global de 7,9 ME; em 2012, o endividamento do S. P.A. atingiu 4,2 ME, dos quais 60,7% eram dívida administrativa, sem que estivesse agregada e contabilizada a dívida direta das E.P.R. Se somarmos o passivo do sector empresarial, de 3,7 ME, temos o valor de dívida de 7,9 ME.

A despesa efetiva teve um aumento de 41% pelo crescimento das rubricas "Ativos financeiros" e "Aquisições de bens de capital". As despesas dos SFA cresceram 88% (326,5 milhões), sendo 210 milhões dos passivos das E. P. R .e das S.D, do JM, etc.

 

A dívida direta da RAM totalizava 1.544,2 milhões de euros, um aumento de 534,2 milhões face ao ano anterior, ou seja, cerca de 52,9%. A dívida administrativa atingiu 2,5 ME, sendo 1,9 ME (76,8%) da Administração Direta. O montante de garantias é de 1.245,4 milhões de euros. Os encargos com o serviço da dívida atingiram 121,8 milhões, dos quais 106,6 milhões respeitam à dívida direta.

O stock da dívida pública é de 97% da receita total e 160% da receita efetiva. A relação entre o stock da dívida pública e o PIB da RAM cresceu de 9,5% em 2007, para 19,8% em 2011, estimando-se nos 30% em 2012; a dívida continua a crescer. O efeito dos juros tem contribuído para o aumento do rácio da dívida pública face ao PIB e tem um impacto mais significativo que o défice público;

A desastrosa dívida tem implicações negativas: o esbulho de importantes recursos regionais transferidos para a especulação e para o sistema financeiro, a concentração da riqueza à custa do roubo dos salários, pensões e reformas e do empobrecimento das populações, o aumento da exploração, a destruição de serviços públicos e a restrição do acesso da população como a Educação e a Saúde.

É necessário que a RAM encontre uma política alternativa, que passa por encetar a renegociação de uma dívida que mostra ser impagável e em nome da qual se continuam a impor sacrifícios inaceitáveis às populações, se destrói a capacidade produtiva instalada e uma vasta rede de micro e pequenas empresas que são a base essencial do emprego na RAM.

Renegociar a dívida é indispensável para garantir a criação de condições para o crescimento, que não será possível sem a criação de mais riqueza. O GR deve solicitar um processo de renegociação da dívida tendo em atenção que a dívida reconhecida deverá ser objecto de renegociação, envolvendo a redução de montantes, o alargamento prazos de pagamento e a diminuição global das taxas de juro, e que o serviço da dívida renegociada seja compatível com a existência de crescimento económico.