Reforma do Estado…



PEDRO MOTA vice-presidente
do CD Nacional

Ora, se não existem dúvidas sobre
a necessidade de requalificação
e redimensionamento da “máquina” do Estado (nem que seja pelo facto de existir internet e e-mail), também não há receio em afirmar que a falta de técnicos qualificados e o ataque aos mesmos gera um problema grave na Administração Pública.

Foi discutida recentemente a “Reforma do Estado”. Ao que parece essa discussão redundou num panfleto inócuo, recheado de palavrinhas tão bonitas quanto despiciendas e por esse facto, a consequência será novo ataque ao funcionalismo público, ataque esse que será realizado de forma geral e abstracta.

Ora, se não existem dúvidas sobre a necessidade de requalificação e redimensionamento da “máquina” do Estado (nem que seja pelo facto de existir internet e e-mail), também não há receio em afirmar que a falta de técnicos qualificados e o ataque aos mesmos gera um problema grave na Administração Pública.

Efectivamente, é minha opinião que um dos pontos que permitiria a mudança e o início de uma verdadeira Reforma do Estado seria a valorização dos funcionários mais qualificados.

Todavia, essa valorização não seria efectuada com “estas” avaliações ou com o acesso a formação de excelência reservado como está, mas sim com a proibição de “recrutamento” de assessores para ministérios ou secretarias de estado.

Deste modo, cada novo ministro ou secretário de estado só poderia trazer para a administração pública 1 (uma) pessoa, com funções relativas a chefia do gabinete ou secretariado.

Qualquer nomeação de assessoria ou aconselhamento seria proibida de forma a valorizar a carreira do funcionário público que está já integrado no ministério ou secretaria de estado.

Na Região Autónoma da Madeira não sentimos esta questão devido à estabilidade governativa existente, mas a nível nacional é possível imaginar a lista de nomeações para assessoria, aconselhamento ou simples prestação de serviços que ocorre de 4 em 4 ou de 8 em 8 anos.

E com esse rodopio ocorre outra coisa: todos pretendem impor o seu “cunho pessoal” que, muitas vezes, acaba por ser “rasgar” o que vem de trás e começar uma coisa nova.

Na área da investigação e tecnologia, por exemplo, o bom trabalho que estava ser feito pelo governo português foi posto de parte e outro começou a ser feito.

Mas não deve ser assim: quem quer dar o seu “cunho pessoal” deve levar aquele projecto que já existe a um determinado resultado e da forma que entender, mas não pode mudar o projecto.